Mais quatro anos
Leite pede apoio à Famurs para prorrogação das alíquotas do ICMS
O governador Eduardo Leite (PSDB) se reunião nesta segunda-feira, 7/12, com o presidente da Famurs, prefeito de Taquari Emanuel 'Maneco' Hassen de Jesus (PT) e com representantes das 27 associações regionais de municípios para apresentar propostas que visam a prorrogação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos próximos anos.
O projeto está em tramitação da Assembleia Legislativa e visa impedir uma queda de receita ao governo estadual. Isso porque em 2018, o recém eleito governador Eduardo Leite solicitou ao então governador, José Ivo Sartori (MDB) que propusesse a majoração das alíquotas por mais dois anos, o que vende em 31 de dezembro. Na ocasião, Leite prometeu que não iria manter a majoração, mas voltou atrás depois de não conseguir aprovar sua reforma tributária, que implicava no aumento permanente de ICMS.
No encontro Leite disse que o objetivo do projeto é "assegurar a gestão dos próximos prefeitos e a situação financeira do Rio Grande do Sul", visto que uma pequena parte da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios.
Este é o esteio no qual o Governador vem se escorando. Assim, Leite pediu apoio da Famurs nas articulações para majoração das alíquotas, pois o projeto deve ser votado pelo Parlamento já no dia 15, em sessão extraordinária.
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