A Prefeitura Municipal liberou o funcionamento de quadras esportivas para prática de esportes coletivos, seguindo critérios específicos por conta da pandemia do novo coronavírus. A autorização, bem como as condições para realização de atividades, consta no decreto 81/2020, publicado na quarta-feira, 9/9. 

Com o decreto, fica autorizado o funcionamento das atividades privadas de prestação de serviço de quadras esportivas quando o Município estiver classificado em bandeira amarela ou laranja, devendo obedecer ao Protocolo de Atividade disponibilizado no site da Prefeitura com as respectivas normas sanitárias.

O Ministério Público mostrou entendimento contrário ao do Prefeito e encaminhou uma recomendação, feita pela promotora de Justiça Maristela Schneider, para que Ghignatti revogue o decreto. Ela concedeu prazo para que o prefeito se manifestasse até o final da quinta-feira, 11/9, e dizendo que se o decreto não for revogado, o MP ingressará com uma ação civil pública contra a decisão da Prefeitura.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o Executivo encaminhou manifestação ao MP, reiterando a intenção de manter o decreto em vigor e justificando a decisão tecnicamente.

Regramento

Além disso, fica proibida a permanência de público no local, devendo ser a entrada de pessoas limitada aos participantes da atividade a ser realizada e proibida o funcionamento de bar ou copa no local ou a comercialização de bebidas e alimentos, bem como a realização de confraternização, campeonatos ou eventos. São obrigatórios intervalos entre a realização das atividades de, no mínimo 20 minutos, evitando o contato entre os clientes que saem e os que chegam ao local, devendo ser higienizado todo material de uso coletivo durante este intervalo. As quadras poderão funcionar das 7 às 23 horas, sendo este o horário limite para saída dos clientes.

O decreto também define que podem ser atendidos de forma simultânea, no máximo: 12 participantes na prática de futsal; 16 participantes na prática de futebol society; 12 participantes na prática de basquete; 14 participantes na prática de vôlei e 16 participantes na prática de handebol. Não poderão participar das atividades menores de 18 anos e adultos com 60 anos ou mais, assim como pessoas pertencentes ao grupo de risco para Covid-19.