O prefeito José Otávio Germano assinou nesta segunda-feira, 28/6, um termo de cooperação com a Universidade Luterana do Brasil campus Cachoeira do Sul (Ulbra/Cachoeira) para a contratação de estagiários. Eles auxiliarão em um projeto de regularização fundiária desenvolvido em parceria pelas Secretarias Municipais de Indústria e Comércio (Smic) e do Trabalho e Ação Social (Stas).

Acadêmicos dos cursos de Administração, Direito e Informática, participarão da atividade com supervisão de professores da universidade, assistentes sociais da Stas e do departamento de habitação da Prefeitura (Smic). A seleção dos estagiários foi feita pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

O secretário da Smic, Pipa Germanos, citou que a regularização fundiária "é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, algo que está extremamente defasado, e prejudica a vida de muita gente".

O prefeito José Otávio Germano cobrou que paralelamente ao programa de regularização fundiária sejam intensificadas as ações para a busca de financiamentos destinados à construção de moradias para atender à demanda habitacional de baixa renda da cidade. Em sua fala, o Prefeito ressaltou que "a questão da regularização fundiária é algo muito positivo, pois traz dignidade, melhorando a autoestima das famílias. Temos que pensar naquelas pessoas que não tem onde morar, isso também precisa ser priorizado".

Nesse sentido, o secretário Pipa relata que foi concluído recentemente um levantamento completo das áreas do município disponíveis para receber loteamentos e terrenos menores em lugares esparsos para atender demandas urgentes, algumas delas já judicializadas.

O advogado responsável pelo departamento de habitação do Município, Cristiano Lima, afirmou que o acesso da população à escrituração dos imóveis permitirá, entre outras vantagens, a adesão aos programas federais de melhoria habitacional. Os programas consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, ou a própria reconstrução das habitações muito precárias.

De acordo com a fala do secretário da Stas, Itamar Luz, no caso da regularização fundiária de interesse social está previsto pela legislação a gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais em favor daqueles a quem for atribuído o domínio das unidades imobiliárias regularizadas.