A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa sugeriu a retirada da urgência dos projetos de lei que integram a reforma tributária proposta pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A posição veio após a aprovação do relatório final da Subcomissão Mista criada para debater o tema junto aos setores produtivos gaúchos. Os três projetos de lei da reforma tributária estão agendados para votação pela Assembleia na próxima semana, no dia 23 de setembro, em sessão extraordinária virtual.  

O relatório é do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) e aponta imperfeições nos três projetos de lei. Ele já tinha sido aprovado na Comissão de Economia da Casa, por unanimidade. Após ouvir dezenas de entidades e analisar os impactos dos projetos, Riesgo concluiu que a reforma é a consolidação do aumento de impostos no Rio Grande do Sul.

O relatório está pronto há dias e devia ter sido votado na quinta-feira, 10/9, porém, uma manobra dos deputados da base impediu a votação, se utilizando da falta de quórum. No documento - que conta com mais de 300 páginas - Riesgo sustentou que, depois de quatro anos de majoração nas alíquotas modais de ICMS, o objetivo do governo é, principalmente, não perder essa arrecadação, ao invés de simplificar e melhorar de fato o sistema tributário gaúcho.

O Deputado ainda considerou que, como toda a discussão está sendo feita sobre uma carga tributária que foi temporariamente elevada e que deveria reduzir, o governo perde a credibilidade para discutir simplificação, redistribuição da carga tributária, justiça tributária e redução da cumulatividade. "Nesse contexto, mostra-se a necessidade da criação de mecanismos mais efetivos no controle no gasto público, pois o que tem acontecido é que as despesas seguem crescendo além das receitas e a sociedade acaba sendo onerada através de aumentos da carga tributária", afirmou.

Além de apontar fragilidades nos projetos, Giuseppe enumera no relatório algumas sugestões no encaminhamento do pacote de projetos na Assembleia Legislativa: a retirada do regime de urgência, para um debate mais apropriado; a instituição de uma "trava" para barrar o aumento na carga tributária; e a retirada de itens da substituição tributária na reforma.

Todas as considerações foram divididas em 19 itens destacados nos encaminhamentos e conclusões. Conforme o Parlamentar, a proposta de reforma tributária é insuficiente e deveria estar acompanhada também de uma reforma financeira englobando os gastos públicos, a aceleração das privatizações, e duas Propostas de Emenda à Constituição, dos gastos públicos estaduais e do duodécimo. Riesgo concluiu pedindo a retirada do regime de urgência da matéria, como forma de aprofundar o debate sobre o assunto e aperfeiçoar os textos encaminhados pelo governo. Disse que as declarações de voto das bancadas do PP e do PT serão anexadas ao relatório.

Governo

A base tentou defender os projetos. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP) apontou a complexidade da matéria e a repercussão nos setores organizados do estado, destacando a disponibilidade do governo em acompanhar o trabalho da Subcomissão através de técnicos da secretaria da Fazenda. A declaração de voto é técnica a respeito da matéria, "sem confronto político", observou Antunes, que votou favorável ao relatório.

A deputada Fran Somensi (Republicanos) ponderou seu estranhamento em relação a ausência de propostas alternativas pelos setores que questionam e discordam da proposta encaminhada pelo governo. Mesmo participando ativamente das videoconferências promovidas pela Subcomissão, os setores produtivos não apontaram saídas melhores do que as propostas do governo, assunto que inicialmente é de alçada federal mas "foi ato de coragem" do governador, que abriu espaço para diálogo com todos os setores. Lamentou que a oportunidade tenha sido perdida e que não tenha sido como as outras reformas, que foram aprovadas e são referência para o país.

Atribuição federal

O deputado Pepe Vargas (PP) disse que a reforma tributária é atribuição federal e que "a elite do país é contraditória quando exige serviços de qualidade, mas se recusa a adotar a carga tributária dos países desenvolvidos, onde a maior tributação recai sobre o patrimônio e altas rendas e é menor na produção e consumo". "Aqui, ao contrário, lucros e dividendos não são tributados, mas sim os salários na fonte", disse. Seu colega de bancada, Luiz Fernando Mainardi, fez a leitura da declaração de voto da bancada petista, que sugere pressão no Congresso Nacional para enfrentar o tema, aponta as distorções promovidas pela guerra fiscal, a concentração nas exportações de comoditties, entre outros aspectos.

Ele também destacou a discordância da bancada no item que aponta travas para os gastos públicos, sugerindo, ao contrário, o equilíbrio entre as demandas da sociedade e a sustentabilidade fiscal, "as despesas públicas não podem ser tratadas distante das receitas", discordando também da recomendação de privatizações, "já mostraram que não resolvem os desajustes das finanças e não melhoraram os serviços prestados".