A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu na Justiça, neste domingo, 6/3, da decisão liminar que determinou a retomada da obrigatoriedade do uso de máscaras a crianças entre 6 e 11 anos no Rio Grande do Sul. Em decreto no último dia 26 de fevereiro, o governo do estado havia tornado apenas recomendado o uso para esta faixa etária.

A ação na Justiça pela retomada da obrigatoriedade do acessório é da Associação de Mães e Pais pela Democracia. Segundo Aline Kerber, presidente da Associação, a decisão protege a saúde das crianças "num dos piores momentos da pandemia, no retorno das aulas presenciais, após o feriado de carnaval e quando a vacinação infantil ainda não chegou a 50% dessa população".

A decisão liminar vale até o julgamento do mérito do processo. Com isto, volta a valer a regra nacional, que retira a obrigatoriedade da máscara apenas para crianças com menos de 3 anos ou em casos de comorbidades específicas.

Em sua manifestação, a PGE afirma que as alterações trazidas pelo decreto 56.403/22 estão embasadas em critérios sanitários e de saúde e em conformidade com a Lei Federal que atribui aos estados a competência para a definição e regulamentação de eventual multa pela não utilização de máscaras.

A PGE também diz que o decreto que instituiu o Sistema 3As já não previa aplicação de multa pela não utilização de máscaras aos menores de 12 anos, na prática já equiparando a norma a uma recomendação.

De acordo com o governo do estado, o decreto está alicerçado em recomendações científicas e no diagnóstico apresentado pelas autoridades sanitárias em relação a critérios de saúde e também aos atuais "estágios psicológico, social, comportamental e educacional apresentados pelas crianças menores de 12 anos".

Segundo a PGE a utilização permanente de máscaras está associada a sintomas de ansiedade e tristeza, falta de concentração, dificuldade de aprendizagem e abandono escolar, sobrepeso e obesidade, dermatoses, entre outros.

Ao aplicar o decreto, o governo afirmou que a não obrigatoriedade da máscara impediria comportamentos vexatórios para com as crianças que por algum motivo não podem utilizar a máscara.

Escolas

O decreto havia gerado polêmica principalmente devido ao retorno das aulas no estado e vinha sendo criticado por entidades ligadas à educação como a própria Associação de Mães e Pais pela Democracia por não trazer nenhuma recomendação específica para as escolas.

Em Uruguaiana, a secretária municipal de Educação, Maria Helena, havia afirmado que a pasta continuaria a recomendar às comunidades escolares que reforçassem o uso da máscara mesmo sem a obrigatoriedade.

Diante da indefinição sobre que atitude as escolas poderiam ou não tomar, instituições de ensino contadas pelo CIDADE afirmaram que continuariam a exigir o uso da máscara.

Anulação

O decreto estadual gerou críticas também da oposição. As bancadas do PDT, do PSOL e do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul protocolaram, na última quarta-feira, 2/3, um requerimento que visa anular a decisão do governador Eduardo Leite (PSDB).

O requerimento foi entregue ao presidente da Casa, deputado Valdeci Oliveira (PT). A solicitação deve ainda ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). S

e os integrantes aprovarem o requerimento, ele se torna um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tramita na Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado, pode anular definitivamente o conteúdo do decreto do Estado.