O Ministério Público do Estado (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) abriram investigação para apurar suspeita de nepotismo envolvendo o secretário de Justiça do governo estadual, Mauro Hauschild.

Hauschild é companheiro de Pâmela Peixoto, atualmente diretora da secretaria, e que teve aumento na gratificação incorporada ao salário e passou a usar veículo oficial após iniciar o relacionamento com o secretário.

De acordo com o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia. Em nota, o MP informou que também vai apurar suposto ato de improbidade administrativa. Já o governo do estado, também em nota, disse que encaminhou o caso para análise da Comissão de Ética Pública.

O caso

Pâmela foi nomeada diretora do departamento de Políticas Sócio-Educativas da secretaria comandada pelo namorado, com salário de R$ 4,3 mil brutos. Seis meses depois, foi promovida. Tinha uma gratificação de 50% e passou a receber um extra de 75% no salário. Em seis ocasiões, Mauro e Pâmela viajaram juntos com passagens pagas pelo estado e em pelo menos uma delas, recebendo diária.

Tanto o Secretário quanto a namorada negam que haja alguma irregularidade. Mauro confirma, porém, que a namorada foi promovida depois que o relacionamento começou e as viagens realizadas juntos.

Nepotismo

De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), é vedada a contratação de parentes incluindo cônjuges, companheira ou companheiro (não precisa ser necessariamente casado) em todas as instancias administrativas, município, estado e União.