A intenção do governo gaúcho de concluir o procedimento de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ainda neste mês de julho talvez não seja concretizada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão publicada no seu Diário Eletrônico desta quinta-feira, 7/7, determinou que a iniciativa, por enquanto, fosse suspensa.

Segundo a decisão, o TCE acolhe o posicionamento do corpo técnico do órgão e do Ministério Público de Contas de que a oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias não pode ocorrer sem a "promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização" da entidade.

O TCE também determina que estas correções devem ser incorporadas no preço mínimo admitido para a venda das ações. A decisão é endereçada ao governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, e ao presidente da Corsan, Roberto Barbuti.

O governo do Estado havia informado que pretendia finalizar a privatização da Corsan, por meio da oferta pública inicial de ações de emissão da empresa, até julho deste ano. Em janeiro, a iniciativa, que estava prevista para ocorrer em fevereiro, já havia sido adiada. Na mensagem enviada à Comissão de Valores Mobiliário, o governo estadual reiterou que o objetivo da oferta de ações é atender ao novo marco legal do saneamento no Brasil, "universalizando a coleta e o tratamento de esgoto e proporcionando segurança no abastecimento de água da população gaúcha".

O RS hoje é detentor de 99% das ações da Corsan e o plano de investimento da companhia, que atende a 317 municípios gaúchos, prevê um desembolso de R$ 12,5 bilhões até 2033. A partir do oferta pública das ações, o Estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. 

Por nota, a Corsan afirma que a "companhia e seu acionista controlador, Estado do Rio Grande do Sul, estudam as medidas cabíveis e manterão o mercado e a sociedade em geral informados de eventuais repercussões".