Foi firmado na tarde desta quinta-feira, 2/12, um termo de competência técnica entre os poderes Executivo e Judiciário, considerado ponto inicial para a abertura da maior rodada de conciliação de precatórios da história do RS. 

O acordo foi assinado no Palácio Piratini pelo governador Eduardo Leite (PSDB), e representantes do Tribunal de Justiça (TJRS), Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e Tribunal Regional Federal (TRF4).

Pela primeira vez, desde que o texto constitucional passou a prever a quitação de precatórios por meio de acordos diretos, serão chamados todos os credores de precatórios devidos pelo estado, desde os mais antigos até aqueles inscritos para pagamento no orçamento de 2022.

Com este acordo, o executivo e os tribunais vão estabelecer um procedimento mais efetivo para realizar a nova rodada de pagamentos das dívidas, prevista para ser convocada em janeiro do próximo ano.

O objetivo de acelerar os pagamentos de precatórios, por meio de acordos diretos com os credores, que podem negociar e receber de forma adiantada, buscar reduzir o estoque de precatórios, que atualmente soma R $ 17 bilhões.

O acordo cria ainda uma força-tarefa que conduza o procedimento para a realização dos acordos diretos, e delimita as funções que desempenhadas por cada instituição nas etapas a serem cumpridas.