Eleições 2020
TSE não punirá quem não votou e nem justificou falta
Ainda não há números definidos, mas segundo a Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul pelo menos mais de 500 mil pessoas justificaram a ausência nas urnas no primeiro e segundo turno das eleições no Estado. Passados 60 dias de cada pleito, os prazos para justificar a abstenção encerraram em janeiro. Mas, por conta da pandemia de Covid-19, este ano as consequências para quem não votou estão suspensas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a decisão unanime tomada em sessão administrativa na semana passada, em que o plenário suspendeu as consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e nem mesmo justificou ou pagou a respectiva multa (de R$ 3,51 para cada pleito), conforme previsto no art. 7º do Código Eleitoral.
Na prática, se a pessoa não acertar o valor da multa, segue em débito com o TRE, explica a assessoria de imprensa do órgão. No entanto, a dívida só será cobrada quando a resolução sair de vigor (o que poderia ocorrer no caso da maioria da população estar vacinada, por exemplo). Este ano, a forma de justificativa também foi pautada pelo distanciamento social. Ocorreu de forma online, nos sites de cartórios de cada zona eleitoral.
Ao todo, de 8 423 308 pessoas que formam o eleitorado no Rio Grande do Sul, 6 429 316 (76,33%) compareceram e outras 1 993 992 (23,67%) se abstiveram de votar no primeiro turno da eleição para prefeitos e vereadores. No dia da votação, 240 624 justificaram na urna eletrônica. São pessoas que compareceram a uma zona eleitoral para informar estar em trânsito (fora do município onde votam).
Outros 212 776 gaúchos cumpriram a regra de justificar a ausência nas urnas no primeiro turno, e segundo o TRE, até o momento já foram deferidas 163 891 justificativas, antes 11 044 indeferidas. No segundo turno, das 2 112 356 pessoas esperadas nas urnas, somente 1 458 823 (69,06%) compareceu para ajudar a eleger prefeitos e vereadores. Dos 653 533 (30,94%) que se abstiveram no segundo turno, 10 523 compareceram a uma urna eletrônica no dia do pleito para justificar (estar em trânsito) e 98.200 informar o motivo após a votação. Até agora foram analisadas 74 781 justificativas e somente três foram indeferidas.
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