O projeto de lei do governador Eduardo Leite (PSDB) que prevê a manutenção por mais quatro anos das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul deve ser votado nesta terça-feira, 15/12, pela Assembleia Legislativa, em sessão híbrida, contando com a presença de alguns parlamentares no plenário do Palácio Farroupilha enquanto outros participarão por meio de videoconferência. 

O projeto foi encaminhado à Assembleia em regime de urgência e passou a trancar a pauta da AL no último sábado, 12/12.

A matéria é uma segunda tentativa do Governador de garantir que não haja queda de R$ 2,85 bilhões na arrecadação do Estado, visto que a majoração aprovada pela Assembleia finda no dia 31 de dezembro. Em 2018, durante a campanha eleitoral, Leite prometeu que manteria as alíquotas majoradas apenas por dois anos, o que lhe rendeu muitos votos no segundo turno do pleito. Tão logo foi eleito, ainda no período de transição, encaminhou à AL o pedido de prorrogação até este mês e prometeu que não mais solicitaria a majoração.

A majoração foi aprovada pela primeira vez em 2015, ainda no governo Sartori, elevando a alíquota básica do ICMS de 17% para 18%, e as nominais subiram até cinco pontos percentuais. Por exemplo, refrigerantes tiveram aumento de 2% - passando de 18% para 20%; telecomunicações e energia elétrica passaram de 25% para 30%.

Debate

Na quinta-feira, 10/12, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública que teve por objetivo debater os impactos da aprovação do projeto. O evento foi proposto pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, do Partido Novo, e presidido por Ostermann, líder da bancada da sigla.

Na ocasião, entidades de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram contrariedade ao projeto. O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) Thômas Nunnenkamp, por exemplo, disse que o projeto traz pontos relevantes como o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) - o chamado imposto de fronteira. No entanto, fez críticas e pontuou que a majoração do ICMS irá ocasionar na perda de competitividade no Rio Grande do Sul.

Para a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), representada no evento por Douglas Winter Ciechowiez, disse que "entendemos que este é um tarifaço".

A defesa do projeto ficou a cargo do secretário da Fazenda Marco Aurélio Cardoso, e do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes. Cardoso disse que o Estado vem trabalhando com algumas frentes de ajuste como a racionalização das despesas, desestatização e parcerias privadas e que a manutenção das alíquotas é fundamental para manter o nível de serviços do Estado e municípios no período pós-pandemia. Antunes alegou que o governo está fazendo esforço para diminuir o déficit com mudanças que ainda estão sendo praticadas, como as privatizações e as reformas previdenciária e administrativa.