Interessados em participar do novo processo de licitação para contratação de empresa para concluir as obras de pintura no Palácio João Neves da Fontoura, que abriga a Câmara de Vereadores, têm até a próxima terça-feira, 15/12, às 13h30min para apresentar proposta. O novo edital foi publicano no último dia dois, e traz alterações nas exigências para participar da disputa, considerando que já foram realizadas duas concorrências sem sucesso. O edital prevê a pintura do prédio sede do Parlamento, que já teve início. 

 A primeira tentativa de contratação ocorreu através de processo de dispensa de Licitação ocorreu em setembro.

As empresas foram convocadas para comparecerem ao certame, na Câmara, para apresentarem suas propostas de preços e, em três dias úteis, a vencedora da disputa de preços deveria encaminhar a documentação de habilitação. A empresa que passasse por estas duas fases seria declarada vencedora. No entanto, nenhum interessado compareceu na disputa.

Uma nova tentativa foi realizada em outubro, ocasião em que duas empresas compareceram ao pleito. Porém, uma foi desclassificada por apresentar valor de proposta superior ao máximo aceitável, que foi de R$ 98.154,13. A outra apresentou proposta no valor de R$ 98.148,01, dentro do aceitável, contudo, acabou não apresentando toda a documentação em tempo hábil, conforme previa o edital e também foi desclassificada.

Não tendo êxito nestas duas tentativas de contratação de empresa para terminar os serviços e, na urgência de acabar o projeto visando a proteção do prédio e atender ao princípio da economicidade, um novo edital foi lançado. Entre as mudanças no documento está a dispensa da apresentação de registro das empresas junto ao CAU e ao CREA.

Neste novo chamamento a empresa, para cumprir a exigência de qualificação técnica profissional de Nível Superior pode apresentar tanto arquiteto com registro no CAU, quanto engenheiro com registro no CREA, isto visando a ampliação da disputa.