Estava programada para esta quinta-feira, 10/9, a votação na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do relatório final da subcomissão que analisa a proposta de reforma tributária apresentada pelo governador Eduardo Leite (PSDB). O relator é o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), no entanto, a votação foi adiada depois de uma manobra da base governista. 

O adiamento ocorreu por falta de quórum, quando não há a presença do número mínimo de parlamentares na reunião. Deputados da base do governo não compareceram à reunião, que ocorre de forma virtual, e barraram a votação. A expectativa é que na próxima semana o texto seja votado em uma reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças.

Os três projetos da reforma estão na ordem do dia e deverão ser votados na próxima quarta-feira no Parlamento.

Aumento de impostos disfarçado

A proposta de reforma tributária nada mais é do que uma forma de aumentar os impostos para cobrir a queda na arrecadação resultante do fim da majoração temporária de alíquotas hoje em vigor. A partir de 1º de janeiro de 2021 as alíquotas do ICMS no RS voltam a cair. O Executivo argumenta que não tem como arcar com a queda e apresentou um pacote de três projetos de reforma tributária e defende que o conjunto não só compensa suas perdas, mas também promove maior justiça tributária.

Desde que assumiu a relatoria, Riesgo vem realizado uma série de 'encontros' com entidades para analisar os impactos dos três projetos que compõem a reforma. Para ele, se trata de 'a consolidação do aumento de impostos no Rio Grande do Sul".

Após o governador Eduardo Leite protocolar os projetos, Riesgo e o colega de bancada, Fabio Ostermann, trabalharam em diversas ações buscando analisar minuciosamente o projeto. Entre as ações esteve uma simulação que comparou a situação de uma família com renda bruta mensal de R$ 2,4 mil em 2021 com e sem as alterações previstas na reforma tributária proposta pelo governo. A conclusão é de que a reforma poderá impactar em mais de 20% a mais de impostos para famílias de baixa renda. "O governo quer fazer crer que está baixando o ICMS para alguns produtos, o que não é verdade. A situação era pra ser temporária e nesse período o estado não fez o dever de casa. Temos que comparar 2021 sem reforma com 2021 com a reforma. Aí fica escancarado o aumento de impostos", aponta Riesgo.

Na simulação da bancada no Novo, uma família que tem uma renda mensal de até R$ 2,4 mil e possui um carro antigo poderia ter uma perda superior a R$ 1 mil em dois anos e um impacto de 26% a mais de impostos. Isso porque, de acordo com a reforma do governo, essas famílias só terão devolução de ICMS a partir de 2023 e irão começar a pagar IPVA já em 2021. Conforme os deputados do NOVO, essa devolução ainda é incerta, uma vez que o programa de restituição será efetivado por decreto do Executivo, e pode ser mudado a qualquer momento, inclusive com um novo governador empossado em 2023, que poderia reduzir drasticamente as devoluções.

No entanto, mesmo com a devolução de ICMS proposta pelo governo, essa família deve estar em pior situação em 2023 com a reforma proposta pelo governador do que em um cenário de retorno das alíquotas de ICMS aos patamares de 2015. As estimativas do NOVO indicam que, considerando apenas a devolução automática proposta pelo governo (de R$ 30 por mês), essa família deve enfrentar um aumento de quase 20% no gasto com impostos a partir de 2023.

Aumento de alíquota

Em setembro de 2015, no governo de José Ivo Sartori (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em uma votação apertada (diferença de um voto) e após debates acirrados, a majoração de alíquotas de ICMS por tempo determinado: três anos. A majoração entrou em vigor em 2016, com validade para aquele ano e os de 2017 e 2018. E deveria ter acabado em 2019. Com ela, a alíquota básica de ICMS, aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, subiu de 17% para 18%. As alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%.

Em dezembro de 2018, ao final do governo de Sartori e com Eduardo Leite (PSDB) já eleito, o tucano pediu a seu antecessor que encaminhasse novo projeto à AL, costurou um acordo e aprovou a prorrogação da majoração de alíquotas de ICMS por mais dois anos, 2019 e 2020. A partir de 2021 elas deveriam voltar aos patamares que vigoravam até o início de 2016.