O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do RS (Ugeirm) está buscando, na Justiça, a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e acusa o governador Eduardo Leite (PSDB) de tentar "de todas as formas, impedir a suspensão dos pagamentos". 

Projeto de Lei

Uma das medidas adotadas por Leite é a tentativa de barrar o Projeto de Lei do deputado Jeferson Fernandes, que propõe a suspensão do pagamento enquanto perdurar a pandemia. O projeto está tramitando desde o mês de maio, mas a bancada governista vem tentando protelar a discussão e barrar a aprovação da proposta.

"A posição do governo do estado é inadmissível. Em um primeiro momento jogou a decisão para a direção do Banrisul, alegando que não poderia interferir em uma decisão do Banco Estadual. Com a proposição do PL na Assembleia, o governo Leite mostrou que realmente não quer que os servidores tenham um alívio no seu orçamento durante a pandemia. Eduardo Leite prefere que os servidores se mantenham endividados, com salários atrasados, mesmo trabalhando durante a pandemia", diz a direção da entidade.

Ação judicial

Inicialmente, foram realizadas ações administrativas e, diante da posição desfavorável do governo do estado - controlador do banco - foi movida uma ação judicial, logo no início da pandemia pelo novo coronavírus. Para a entidade, a suspensão desses pagamentos seria um "grande alívio nas finanças dos servidores, que já vêm sofrendo com os constantes atrasos de salários e todas as dificuldades advindas da pandemia".

Após as alegações do Procuradoria Geral do Estado (PGE), houve indeferimento do pedido liminar pelo Poder Judiciário e a entidade representante dos servidores interpôs recurso de agravo de instrumento com pedido de tutela recurso (liminar no recurso). Em apreciação o Desembargador relator indeferiu a tutela recursal. O recurso agora aguarda aprazamento de julgamento do mérito.

Sem conversa

Além disso, no dia 1º de junho, o sindicato fez um protesto em frente ao Palácio Piratini reivindicando a suspensão do pagamento dos consignados. Na ocasião, uma comissão da entidade foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), que se comprometeu em intermediar uma negociação do sindicato com o Governador. No entanto, até o momento o governo não fez nenhum movimento para resolver a questão. Pelo contrário, tentou de todas as formas barrar iniciativas no sentido de suspender o pagamento dos consignados.