Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começou a ser contada a partir desta quinta-feira, 3/2, e termina no dia 1º de abril.

A janela partidária faz parte do Calendário Eleitoral e está prevista na Lei dos Partidos Políticos. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas "justa causa" as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.

Até o momento, um dos partidos que mais deve ser beneficiado com as trocas partidárias é PL, que mesmo antes da janela já ganhou 11 deputados e perdeu apenas três.

O ministro do Trabalho e Previdência e pré-candidato ao Governo do RS, Onyx Lorenzoni, esteve recentemente em um evento durante evento que reuniu cerca de 300 líderes políticos filiados ao DEM que deixarão o recém-criado União Brasil para se filiar ao Partido Liberal (PL), do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado estadual Eric Lins (DEM), que já foi vereador de Uruguaiana, é mais um dos políticos que devem ir para o PL. A mudança de partido de Lins ocorre para que possa concorrer à deputado Federal.