O plenário da Assembleia Legislativa votou nesta quarta-feira, 2/12, o Projeto de Lei (208/2020) da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O PL foi aprovado com 48 votos favoráveis e um contrário - da deputada Luciana Genro (PSol). 

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) a partir de uma série de reuniões técnicas com as secretarias e demais Poderes e órgãos autônomos, o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta de Lei Orçamentária foi protocolada na Assembleia no dia 15 de setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$ 50,958 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.

Votação híbrida

Assim como na sessão desta terça-feira, 1º/12, alguns parlamentares participaram da sessão presencialmente no Plenário 20 de Setembro e outros mantiveram sua participação remotamente. Igualmente, alguns deles não conseguiram registrar suas presenças e seus votos utilizando o sistema híbrido de votações e foi preciso fazer a chamada nominal.