Por falta de acordo partidário, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu encerrar a sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, 4/5, sem votações. Ele chegou a abrir a reunião, mas ela ficou reservada a discursos parlamentares.

Segundo Pacheco, os líderes partidários e do governo não conseguiram fechar um acordo sobre os itens na pauta. Na quinta-feira, 6/5, às 12 horas, eles voltam a se reunir. Pacheco disse que vai aguardar o resultado da reunião para agendar a próxima sessão do Congresso.

Recomposição do orçamento

A pauta da sessão incluía 10 vetos presidenciais e o projeto do governo que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento (PLN 4/21). O texto recompõe parte das despesas obrigatórias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei orçamentária.

Vetos

Nove dos 10 vetos que estavam na pauta já têm mais de 30 dias de publicação e, portanto, trancam a pauta de votações do Congresso. Entre eles, o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (PL 3477/20). Seriam R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para essa finalidade. O Planalto explicou que a iniciativa aumentaria a rigidez do orçamento.

Outro veto atinge trechos da lei que permitiu a compra de vacinas contra a Covid-19 por parte de estados e municípios (Lei 14.125/21). Ele excluiu da lei a previsão de que a União reembolsaria os entes da federação pela compra caso não fosse cumprido o Plano Nacional de Imunização (PNI).